Termos de Serviço

Estes Termos de Serviço regulam o uso da plataforma Zabli Pages, operada pela Zabli (CNPJ 13.776.440/0001-87), com sede na Rua Alfredo Carneiro Santiago, 124 C, Esmeraldas II, Sete Lagoas/MG, e-mail contato@zabli.com.br.

Ao criar uma conta, contratar um plano ou utilizar qualquer funcionalidade da plataforma, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos de Serviço e com a Política de Privacidade da Zabli, que integra este documento.

1. O Serviço

A Zabli Pages é uma plataforma SaaS (Software como Serviço) que permite ao usuário criar, publicar e gerenciar sites na internet, além de recursos complementares disponibilizados de acordo com o plano contratado, como CRM de leads, painel administrativo, hospedagem e integrações com serviços de terceiros.

O serviço é prestado mediante assinatura, conforme o plano contratado pelo usuário.

A Zabli poderá criar, modificar, substituir, suspender ou descontinuar funcionalidades da plataforma, desde que observadas as obrigações legais e contratuais aplicáveis.

Determinadas funcionalidades poderão depender de serviços, APIs, sistemas ou infraestrutura de terceiros. Nesses casos, a disponibilidade da funcionalidade também poderá depender das condições e limitações impostas pelo respectivo terceiro.

2. Cadastro e Conta

• O usuário deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no cadastro.
• É responsabilidade do usuário manter seus dados cadastrais atualizados, especialmente endereço de e-mail e número de telefone.
• É responsabilidade do usuário manter o sigilo de sua senha e demais credenciais de acesso.
• Cada conta é pessoal e intransferível, salvo autorização expressa da Zabli.
• O usuário é responsável por todas as atividades realizadas por meio de sua conta enquanto as credenciais estiverem sob sua responsabilidade.
• A Zabli poderá suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, a legislação aplicável ou apresentem atividade suspeita, fraudulenta ou que ofereça risco à segurança da plataforma.

3. Uso Permitido

O usuário poderá utilizar a plataforma, de acordo com o plano contratado, para:

• Criar e publicar sites institucionais, comerciais ou informativos.
• Gerenciar leads e contatos por meio das funcionalidades disponibilizadas.
• Publicar conteúdo em integrações disponibilizadas pela plataforma.
• Fazer upload de imagens, textos e arquivos para utilização nos sites criados.
• Utilizar as demais funcionalidades disponibilizadas pela Zabli de acordo com o plano contratado.

4. Uso Proibido

É expressamente vedado ao usuário:

• Publicar conteúdo ilegal, difamatório, discriminatório, pornográfico ou que viole direitos de terceiros.
• Utilizar a plataforma para atividades fraudulentas ou ilícitas.
• Utilizar a plataforma para envio de spam ou comunicações não solicitadas em desacordo com a legislação aplicável.
• Tentar acessar sistemas, contas ou dados de outros usuários sem autorização.
• Realizar engenharia reversa, descompilar ou copiar qualquer parte do código, sistema ou funcionalidades da plataforma.
• Utilizar scripts automatizados ou qualquer mecanismo destinado a sobrecarregar, prejudicar ou comprometer os servidores e sistemas da Zabli.
• Revender ou sublicenciar o acesso à plataforma sem contrato de parceria formalizado com a Zabli.
• Publicar conteúdo que infrinja direitos autorais, marcas registradas ou qualquer outro direito de propriedade intelectual de terceiros.
• Utilizar a plataforma para armazenar ou distribuir conteúdo que possa comprometer a segurança ou o funcionamento da infraestrutura da Zabli.

O descumprimento destas vedações poderá resultar na suspensão ou encerramento da conta, observadas as circunstâncias do caso e a legislação aplicável.

5. Integrações com Serviços de Terceiros

A plataforma poderá disponibilizar integrações com serviços de terceiros, incluindo, mas não se limitando ao Google e outros provedores.

Quando o usuário optar por utilizar uma integração, poderá ser necessário conceder determinadas autorizações ao serviço de terceiro.

O usuário é responsável por observar os termos e políticas do respectivo serviço de terceiro.

A Zabli não controla alterações, limitações, indisponibilidades, bloqueios ou encerramentos de APIs e serviços de terceiros que possam afetar funcionalidades integradas à plataforma.

6. Conteúdo do Usuário

• O usuário é integralmente responsável pelo conteúdo que publica na plataforma e nos sites criados por ele.
• Ao fazer upload de imagens, textos, documentos, marcas, vídeos ou outros arquivos, o usuário declara possuir os direitos e autorizações necessários para sua utilização.
• A Zabli não reivindica propriedade sobre o conteúdo fornecido pelo usuário.
• O usuário concede à Zabli uma licença limitada, não exclusiva e necessária para armazenar, processar, reproduzir tecnicamente e exibir o conteúdo exclusivamente para a prestação dos serviços contratados.
• A Zabli poderá remover conteúdo que viole estes Termos, a legislação aplicável ou direitos de terceiros.

7. Pagamento e Assinatura

O serviço é prestado mediante pagamento da assinatura correspondente ao plano contratado.

Os pagamentos poderão ser processados por empresas especializadas em meios de pagamento, incluindo a Asaas ou outro provedor utilizado pela Zabli.

O usuário é responsável pelo pagamento das cobranças nas respectivas datas de vencimento.

Os valores, periodicidade e condições de pagamento serão aqueles apresentados no momento da contratação ou posteriormente disponibilizados pela Zabli.

Em caso de inadimplência, poderão ser aplicados os procedimentos de suspensão e cancelamento previstos na seção específica destes Termos.

Cancelamentos solicitados pelo usuário deverão ser realizados pelo painel administrativo, quando essa funcionalidade estiver disponível, ou pelo e-mail contato@zabli.com.br.

Não haverá reembolso de períodos já pagos e não utilizados, salvo quando houver obrigação legal em sentido contrário.

8. Inadimplência, Suspensão e Cancelamento

O não pagamento de uma cobrança até a respectiva data de vencimento caracteriza inadimplência.

Em caso de inadimplência, a Zabli poderá suspender o acesso aos serviços e à hospedagem associados à assinatura, mediante comunicação ao usuário.

A política operacional de inadimplência da Zabli poderá observar, como referência:

• Após 3 (três) dias do vencimento: o site poderá ser suspenso e deixar de ficar acessível publicamente.
• Após 30 (trinta) dias do vencimento: a assinatura poderá ser cancelada pela Zabli em razão da inadimplência.
• Após o cancelamento: os recursos de hospedagem utilizados para manter o site poderão ser retirados ou liberados, deixando de ser mantidos como serviço ativo.

Os prazos acima representam a política operacional da Zabli e poderão ser ajustados mediante atualização destes Termos, observadas as regras legais aplicáveis e os deveres de informação ao usuário.

A suspensão ou o cancelamento do serviço não extingue os valores vencidos e devidos pelo usuário.

A regularização dos valores em aberto poderá permitir a reativação do serviço, quando tecnicamente e comercialmente possível, podendo a Zabli exigir a quitação dos valores devidos antes da reativação.

A suspensão ou retirada da hospedagem não significa necessariamente a exclusão imediata dos dados e arquivos relacionados à conta. Os dados poderão permanecer temporariamente armazenados conforme as regras de retenção previstas na Política de Privacidade.

9. Hospedagem, Suspensão e Retenção de Dados

A hospedagem disponibilizada pela Zabli integra o serviço contratado e depende da manutenção da assinatura em situação regular.

Quando o serviço for suspenso ou cancelado em razão de inadimplência, a Zabli poderá retirar o site da infraestrutura de hospedagem e liberar os recursos utilizados para sua publicação.

Após a retirada da hospedagem, o site poderá permanecer indisponível e não haverá obrigação de manter os recursos de hospedagem ativos durante eventual período de retenção de dados.

Os arquivos, configurações e demais dados relacionados ao site poderão ser mantidos temporariamente após o cancelamento, inclusive para fins de segurança, cumprimento de obrigações legais, exercício regular de direitos e eventual recuperação do serviço, quando tecnicamente possível.

A retenção dos dados após o cancelamento não constitui continuidade da hospedagem ou obrigação de manter o site publicado.

O usuário é responsável por manter cópias de segurança de seus textos, imagens, documentos, arquivos, configurações e demais conteúdos que considerar importantes.

10. Exclusão de Dados e Conteúdo

Após o cancelamento da conta, os dados poderão ser mantidos pelo período estabelecido na Política de Privacidade da Zabli.

Decorrido o período de retenção aplicável, os dados poderão ser excluídos ou anonimizados de forma definitiva, ressalvadas as informações cuja conservação seja necessária para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, prevenção a fraudes, exercício regular de direitos ou outra hipótese legal que autorize ou exija sua manutenção.

Após a exclusão definitiva, a Zabli não garante a possibilidade de recuperação dos dados, arquivos ou conteúdos anteriormente armazenados.

11. Disponibilidade do Serviço

• A Zabli emprega esforços razoáveis para manter a plataforma disponível e funcional.
• Podem ocorrer interrupções para manutenção, atualização, correção de falhas ou por motivos de segurança.
• Quando possível, manutenções programadas serão comunicadas previamente.
• A Zabli não garante disponibilidade ininterrupta da plataforma.
• A disponibilidade de serviços de terceiros poderá afetar determinadas funcionalidades da plataforma.

A Zabli não será responsável por indisponibilidades decorrentes de fatos alheios ao seu controle razoável, incluindo falhas de provedores de infraestrutura, serviços de terceiros, interrupções de internet, ataques cibernéticos, eventos de força maior ou outras situações tecnicamente imprevisíveis.

12. Propriedade Intelectual

A plataforma Zabli Pages, incluindo seu código-fonte, arquitetura, design, marca, identidade visual, funcionalidades, sistemas e demais elementos desenvolvidos pela Zabli, pertence à Zabli ou aos respectivos titulares de direitos.

O usuário não adquire qualquer direito de propriedade sobre a plataforma em razão da contratação ou utilização dos serviços.

O nome Zabli, Zabli Pages e demais marcas utilizadas pela empresa não poderão ser utilizados sem autorização prévia, salvo quando permitido pela legislação aplicável.

13. Parceiros e Revendedores

A Zabli poderá disponibilizar modelos de parceria que permitam a empresas e profissionais oferecerem ou administrarem serviços da plataforma para seus próprios clientes.

Quando aplicável:

• O parceiro será responsável pelas relações contratuais estabelecidas diretamente com seus clientes.
• O parceiro deverá cumprir a legislação aplicável ao tratamento de dados pessoais.
• A Zabli poderá atuar como operadora de dados pessoais quando tratar dados em nome do parceiro, conforme a natureza da relação e as instruções recebidas.
• O parceiro não poderá utilizar a marca Zabli ou Zabli Pages em desacordo com as condições autorizadas pela Zabli.

14. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Zabli não será responsável por:

• Danos indiretos, incidentais ou consequentes decorrentes do uso da plataforma, quando legalmente permitida tal limitação.
• Perda de dados, arquivos ou conteúdos decorrente da ausência de cópia de segurança mantida pelo usuário.
• Conteúdo publicado pelo usuário em seu site ou em serviços de terceiros.
• Alterações, limitações ou indisponibilidades de APIs e serviços de terceiros.
• Ações ou omissões de terceiros que estejam fora do controle razoável da Zabli.
• Indisponibilidades decorrentes de manutenção, falhas de infraestrutura, eventos de força maior ou incidentes de segurança que não decorram de culpa ou dolo da Zabli.

Nenhuma disposição destes Termos tem a finalidade de excluir ou limitar direitos que não possam ser afastados pela legislação aplicável, especialmente aqueles assegurados ao consumidor.

15. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento dos dados pessoais do usuário é realizado de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) e demais normas aplicáveis.

A forma como os dados são coletados, utilizados, armazenados, compartilhados e excluídos está descrita na Política de Privacidade da Zabli, que integra estes Termos.

16. Comunicações

O usuário autoriza a Zabli a utilizar os dados de contato cadastrados na plataforma para enviar comunicações relacionadas à conta, incluindo avisos de cobrança, inadimplência, suspensão, cancelamento, alterações nos serviços, segurança, manutenção e demais assuntos necessários à execução do serviço contratado.

As comunicações poderão ser realizadas por e-mail, telefone, WhatsApp, notificações no painel administrativo ou outros meios de contato disponibilizados pelo usuário.

O usuário é responsável por manter seus dados de contato atualizados e por verificar regularmente as comunicações relacionadas à sua conta.

As comunicações enviadas aos dados de contato cadastrados serão consideradas realizadas pela Zabli para fins de aviso, sem prejuízo dos direitos assegurados pela legislação aplicável.

17. Alterações nos Termos

A Zabli poderá atualizar estes Termos de Serviço para refletir alterações na plataforma, nos serviços oferecidos, na legislação ou em suas práticas comerciais.

Quando houver alterações relevantes, a Zabli poderá comunicar os usuários por e-mail, aviso no painel administrativo ou outro meio adequado.

Quando exigido pela legislação aplicável, as alterações serão comunicadas com a antecedência necessária.

18. Rescisão e Encerramento da Conta

O usuário poderá solicitar o encerramento de sua conta a qualquer momento pelo painel administrativo, quando disponível, ou pelo e-mail contato@zabli.com.br.

A Zabli poderá rescindir ou cancelar a prestação dos serviços em caso de:

• Inadimplência, observados os procedimentos previstos nestes Termos.
• Violação destes Termos de Serviço.
• Uso ilícito ou fraudulento da plataforma.
• Risco à segurança, integridade ou funcionamento da plataforma.
• Determinação legal ou judicial.
• Outras hipóteses previstas na legislação aplicável.

Após o encerramento da conta, o acesso aos serviços poderá ser interrompido e a hospedagem poderá ser retirada.

Os dados poderão ser mantidos temporariamente conforme a Política de Privacidade e posteriormente excluídos ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses legais de conservação.

19. Foro e Legislação Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Eventuais controvérsias serão solucionadas de acordo com a legislação aplicável, respeitando-se, quando cabível, as regras de competência previstas na legislação de proteção ao consumidor.

20. Contato

Empresa: Zabli

CNPJ: 13.776.440/0001-87

Endereço: Rua Alfredo Carneiro Santiago, 124 C, Esmeraldas II, Sete Lagoas/MG

E-mail: contato@zabli.com.br

Última atualização: 27 de agosto de 2026.